O montante da indenização excede os R$ 8 milhões. Recursos foram creditados na noite desta quinta.
A Secretaria de Saúde efetuou o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia a 2.680 servidores ativos, aposentados e pensionistas da pasta na noite desta quinta-feira (28/1). O total do repasse é de R$ 8.316.274,62.
O pagamento cumpre a determinação do Decreto nº 40.208/2019. A norma estabelece que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
