Projeto foi o último a ser deliberado pelos distritais antes do recesso parlamentar. A preposição será enviada para o governador do Distrito Federal para sanção.
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei n° 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A preposição foi aprovada em dois turnos e redação final, estabelecendo orçamento total de R$ 61 bilhões.
O projeto foi enviado pelo governo em setembro. O projeto consta acréscimo de 6,6% do orçamento aprovado pelos distritais para o exercício de 2023. O governo local destrinchou a LOA em R$ 37,8 bilhões, que são provenientes de arrecadação de tributos e impostos.
No detalhamento da proposição, há gastos fiscais, que são para custeios de obras e pessoal, orçados em R$ 28,7 bi. Para seguridade social, como previdência, saúde e assistência social, o orçamento é de R$ 7 bi; enquanto investimento em empresas estatais do governo local, os valores destinados são de R$ 2 bi.
Além desse montante, dentro do orçamento do Executivo local consta R$ 23,2 bilhões, oriundos de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Para a segurança pública, que são mantidos integralmente pelo Fundo, giram em torno de R$ 10,7 bi. Já para saúde e educação, que possuem investimentos do FCDF e do tesouro do DF, ocorreu divergências entre os parlamentares da Casa.
Somado o FCDF e os recursos do próprio GDF, a educação passará de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões em 2024. Na saúde, os distritais aprovaram montante de R$ 11,9 bi. No entanto, no projeto enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa, os valores passarão a ser R$ 11,6 bi. A proposta será devolvida ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para sanção.
