Decisão foi publicada em edição extra do DODF desta 6ª e não se aplica a servidores da Vigilância Sanitária, fiscalização e de outros órgãos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou o ponto facultativo dos servidores da administração pública distrital para a próxima segunda-feira (20/11). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (17/11).
O dia 20 de novembro é marcado como o Dia da Consciência Negra. Segundo o decreto, o ponto facultativo não valerá para as seguintes áreas:
- Saúde
- Segurança
- Vigilância sanitária
- Fiscalização tributária
- Comunicação
- Assistência social
- Fiscalização de proteção urbanística
- Fiscalização do consumidor
- Limpeza urbana
- Fiscalização de transporte
Essas categorias deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter as escalas “de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”.
Pontos facultativos
As datas de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 foram divulgadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em janeiro deste ano por meio do Decreto nº 44.145, de 19 de janeiro de 2023.
O calendário contempla, ao todo, 16 datas, incluindo o Carnaval, o aniversário de Brasília e o Natal, entre outras.
Segundo o GDF, o cronograma é direcionado aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, os quais devem preservar o funcionamento de serviços essenciais, como limpeza urbana, saúde e segurança. Na publicação, o GDF estabelece que, no âmbito da educação, as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do DF deverão seguir o contido no calendário escolar aprovado para o ano de 2023.
A previsão é que, neste ano, ainda haja dois pontos facultativos:
- 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
