Decisão de Lula foi tomada durante reunião com ministros e auxiliares na manhã desta terça-feira.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) chancelou, em 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (28/3), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fixar em 1,97% o teto do juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão de estabelecer os juros em, no máximo, 1,97% foi tomada por Lula durante reunião com ministros e auxiliares na manhã desta terça-feira (28/3), no Palácio da Alvorada.
Dessa forma, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%. O percentual-limite para a modalidade via cartão de crédito será de 2,89%.
Em 13 de março, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu os juros de 2,14% para 1,7% ao mês, no caso do empréstimo consignado convencional. Nas operações com cartão de crédito consignado, o limite máximo caiu dos atuais 3,06% para 2,62%.
A mudança, articulada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi aprovada com 12 votos favoráveis e três contrários, e contrariou a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria das Relações Institucionais, além de desagradar instituições financeiras.
Após a decisão do CNPS, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pagbank, Daycoval e Pan anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS.
As instituições financeiras alegam que o novo teto dificulta a situação de arcar com os custos de captação de clientes.
Debate profundo
Segundo Lupi, o CNPS estimulou um “debate aprofundado” sobre as operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou, ao reforçar a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
“A manutenção da taxa Selic em 13,75%, pelo Banco Central, gerou um cenário adverso na economia do Brasil e impactou na definição do Conselho”, complementou.
