Se fosse aprovada, a emenda permitiria o repasse de parte dos recursos da rede pública de ensino para instituições de ensino religioso.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/12), o projeto de lei (PL) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares, porém, rejeitaram as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados.
O texto, agora, volta para apreciação na Câmara. Entre as mudanças propostas pelos deputados federais, estava a inclusão de uma emenda que previa a transferência de recursos do Fundeb para escolas religiosas.
Se fosse aprovada, a emenda permitiria o repasse de R$ 12,8 bilhões da rede pública de ensino para instituições de ensino confessionais, comunitárias e filantrópicas. A alteração no texto, contudo, foi derrubada pelo Senado, que votou o texto original da matéria.
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) também havia proposto convênios com o Sistema S, reinserido o Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro de financiamento já previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), e devolveu a eleição de diretores.
O Fundeb financia a educação básica pública, e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. O projeto destina 70% do fundo para a remuneração de profissionais da educação.
