Operação é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção da PCDF e por promotores do MPDFT. O distrital José Gomes é um dos alvos.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fazem buscas e apreensões, na manhã desta quarta-feira (16/12), na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). As operações são denominadas de Alfa 19 e Cidade Livre. O deputado distrital José Gomes é um dos alvos da ação, assim como a Administração Regional do Núcleo Bandeirante.
Os policiais chegaram à Casa nesta madrugada para cumprir mandados expedidos pela Justiça. A operação é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da PCDF e por promotores do MPDFT, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ações têm o objetivo de apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, assim como o emprego de funcionários comissionados da CLDF em empresa particular e em serviços pessoais da autoridade nomeante e ainda o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.
As investigações apontaram que, desde 2015, foram emitidas autorizações de uso de bens públicos, sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como, por exemplo, o Parque do Núcleo Bandeirante, cedido sem processo licitatório e sem contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado economicamente por particulares.
Identificou-se, ainda, o exercício de funções em empresa particular por parlamentar formalmente afastado da gestão empresarial e o emprego de funcionário de gabinete parlamentar no exercício de funções estranhas ao cargo público.
No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e empresa localizadas nas regiões de Brasília, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Arniqueira. As buscas visam a obtenção de elementos probatórios que vão subsidiar as investigações em andamento, que, em tese, apuram os crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.
O termo Cidade Livre, que dá nome a uma das operações, faz alusão ao nome dado ao ponto onde se instalavam os trabalhadores do início da construção de Brasília, local em que fica o Núcleo Bandeirante.
Prova de lealdade
José Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A defesa do parlamentar questionou a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O político chegou a ser cassado, mas, em outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão, e o parlamentar retomou o mandato.
O empresário é acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018.
Conforme mostrou a reportagem, o parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas, após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes, nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele. A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
