Procuradoria do DF recorre de sentença que proíbe retomada de atividades

TRF-1 determinou, liminarmente, que GDF não liberasse novas atividades durante a pandemia

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu, nesta segunda-feira (22/06), a suspensão da liminar expedida pela da juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, que proíbe a retomada de atividades não essenciais no DF. A decisão, publicada no último sábado (20/06), impactou setores como bares, restaurantes e academias.

A reação do GDF já havia sido antecipada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no domingo (21/06). Em conversa com a Coluna Grande Angular, o mandatário local classificou como “interferência indevida” a atitude da juíza.Liminar fez série de exigências

A sentença foi resultado de uma ação civil pública motivada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A magistrada deu 10 dias, a partir daquele sábado, para que sejam apresentados gráficos sobre o percentual de isolamento no DF e planejamento com critérios técnico-científicos que embasem medidas de abertura de novas atividades não essenciais, incluindo cronograma de liberação.

A juíza também havia pedido que o GDF juntasse aos autos gráfico comparativo entre cenários para diferentes curvas epidêmicas, com índices de isolamento social de 60%, 40% e 35%. Outra determinação é apresentação de eventual planejamento realizado para evitar aglomerações nas estações, terminais e pontos de ônibus ou dentro dos veículos de transporte coletivo.

Confira a decisão:

Decisão da Justiça Federa

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Paulo Tavares

Paulo Tavares Jornalista redator responsável pelo portal DF em FOCO. Reg, 0010479/DF Meu compromisso é com a verdade. Doa a quem doer...

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