Governo publica lei de “corona voucher” no Diário Oficial

Governo espera que benefício de R$600 possa auxiliar 54 milhões de pessoas e amenizar problemas econômicos causados pela quarentena

A expectativa é de que a nova medida possa auxiliar 54 milhões de pessoas e amenizar os problemas econômicos da quarentena, gerados principalmente entre os trabalhadores informais. O governo esperava a publicação da nova lei no DOU para iniciar a distribuição do benefício.

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O pagamento do auxílio ocorrerá durante três meses. Família chefiadas por mulheres poderão receber até R$ 1200. Além de informais, trabalhadores intermitentes e empreendedores beneficiais também estão elegíveis.

O benefício vai ser custeado com o auxílio de um crédito suplementar de R$ 98 bilhões cedido ao Ministério da Cidadania para financiar a ajuda. O valor foi aberto através de uma medida provisória.

O governo usará cadastros oficiais já existentes em programas como o Bolsa Família para identificar os beneficiários do auxílio emergencial. Entretanto, por haver 11 milhões de pessoas sem cadastro, a lei prevê a possibilidade de autodeclaração.

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Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos serão feitos pelos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). Em uma etapa posterior, lotéricas e agências dos Correios também poderão efetuar os pagamentos.

Estão aptos para receber o benefício maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renda mensal per capita dos beneficiários deverá ser de até R$ 552,50, o equivalente a meio salário mínimo. Tampouco a renda familiar mensal poderá ultrapassar três salários (R$ 3.135).

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Na proposta, o governo viabiliza também o pagamento de um salário mínimo para pessoas que aguardam perícia médica para receber o auxílio-doença.

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