Decreto obriga máscara no DF a partir de 30/04 e punição para quem não usar

Norma assinada por Ibaneis nesta quinta-feira estabelece que será obrigatório o uso dos itens no combate à disseminação do coronavírus

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (23/04), decreto que torna obrigatório uso das máscaras no Distrito Federal a partir de 30 de abril. A medida foi tomada diante da pandemia do novo coronavírus.

A população brasiliense deve usar máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

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Quem desobedecer o decreto poderá receber multa, advertência e até responder por crime de infração de medida sanitária, que tem pena de prisão de um mês a um ano.

O texto assinado pelo governador nesta quinta-feira ainda estabelece que as lojas deverão impedir a entrada e permanência de pessoas que não estejam usando o adereço de proteção.

A recomendação do GDF é de que os cidadãos usem máscaras caseiras, seguindo orientações do Ministério da Saúde.

Os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir, prioritariamente, o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.

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O GDF fornecerá máscaras à população que não tenha acesso ao produto em locais e dias que serão divulgados pela Secretaria de Governo. Quem não cumprir a regra poderá ser punido. Será obrigatório o uso de máscaras faciais no DF enquanto durar o estado de emergência.

“Como a medida prevê a aplicação do Artigo 268 do Código Penal, o infrator pode ser encaminhado a uma delegacia de polícia se descumprir a ordem. E ser responsabilizado também pelo crime de desobediência. Caso resista ativamente, o infrator pode ainda responder pelo crime de resistência”, alertou o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido.

Veja o decreto:

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