Decisão do TSE cassa coligação inteira em casos de uso de laranjas

Um dos partidos acusados de usar ''laranjal'' nas eleições de 2018 é o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro




A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o uso de candidaturas laranjas deve levar à cassação de toda a chapa, e não apenas dos que se beneficiaram diretamente com a manobra, foi saudada por especialistas como uma forma de coibir a irregularidade. Em julgamento na terça-feira (17/9) à noite, o tribunal deliberou, por quatro votos a três, por manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os parlamentares recorriam contra a condenação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pelo registro de candidaturas fictícias com o objetivo de cumprir a cota obrigatória de 30% de mulheres na coligação.

Bruno Rangel, professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), explicou que poderão ser favorecidos pela decisão do TSE os recursos que foram protocolados na Justiça eleitoral até 15 dias após a diplomação dos eleitos. “Portanto, serão julgadas as ações já ajuizadas, não havendo prazo para novos ingressos”, explicou.


Rangel elogiou a deliberação do tribunal. “Ao julgar caso emblemático, no qual nem mesmo as candidatas votaram nelas, e, portanto, houve fraude evidente, o TSE deu o recado de que os desvios no cumprimento da quota de candidaturas femininas não serão tolerados”, destacou. “Contudo, o TSE divergiu em relação aos efeitos da configuração da fraude, chegando à conclusão, por maioria, de que toda a chapa deve ser cassada e não apenas aqueles que participaram da fraude.”

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A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e eleitoral, afirmou que a decisão do TSE equilibra o sistema eleitoral e coíbe o uso de candidaturas laranjas. “A partir do momento em que a chapa estava ciente do que estava acontecendo e acabou tendo uma relação de cumplicidade, deve ser responsabilizada”, frisou.




A especialista ressaltou, porém, que é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Considerando-se a instabilidade que vivemos, se pode esperar qualquer novo entendimento. Com certeza, os vereadores afetados vão interpor um recurso. A definição do TSE vai alcançar outros casos.”

Um dos partidos acusados de usar “laranjal” nas eleições de 2018 é o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. A sigla está sendo alvo de investigações em Pernambuco e Minas Gerais. A consequência mais grave até agora foi a demissão do então secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebiano, que presidia o PSL nas eleições do ano passado e que também coordenou a campanha presidencial de Bolsonaro.

Além disso, Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi preso pela PF em Brasília. Também foram detidos, em Ipatinga (MG), Roberto Silva Soares, um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio a deputado federal em 2018, e Haissander Souza de Paula, ex-assessor do agora ministro na Câmara.




O líder do PSL na Casa, deputado Delegado Waldir (GO), disse nesta quarta-feira (18/9), ao Correio, que desafia a Polícia Federal e o Ministério Público a comprovarem que o partido usou candidaturas laranjas. “Houve uma acusação fantasiosa, que não foi comprovada nem será.” Ele elogiou a decisão do TSE. “Todo partido que utilizar candidaturas laranjas tem que ser punido”, destacou.

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