Segundo a DPDF, o Cebraspe, a banca organizadora, indeferiu, de forma indevida, pedidos de isenção de taxa de inscrição para o certame.
Estudantes de baixa renda recuperaram a chance de fazer as provas do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB). Os candidatos haviam sido contemplados com a isenção da taxa de inscrição, mas tiveram o pedido indeferido, sem comunicação da banca organizadora. No entanto, um acordo revalidou as inscrições.
Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) indeferiu de forma indevida as inscrições, mas as partes conseguiram firmar um acordo judicial para garantir a participação dos estudantes nas provas agendadas para domingo (10/12).
O acordo abrange os inscritos na primeira e na segunda etapas, com provas em 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Vale apenas para para a 1ª etapa do Subprograma 2023 e a 2ª etapa do Subprograma 2022 do PAS/UnB. Os estudantes serão convocados por e-mail, SMS e aplicativo de mensagens.
Do ponto de vista defensora pública Giselle Kirmse Rodrigues, responsável pelo caso, o acordo foi firmado com o Cebraspe não só com o intuito de encerrar o litígio, mas também de prevenir a ocorrência de controvérsias futuras durante a seleção.
“O PAS/UnB é um programa de acesso à educação, e muitos estudantes procuraram a Defensoria Pública para contestar a violação de seus direitos a partir da mudança de postura da banca. Essa alteração frustrou a legítima confiança dos candidatos, que agora poderão realizar as provas”, afirmou.
TJDFT
Antes do acordo, firmado nesta quarta-feira (6/12), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que os candidatos não foram informados individualmente sobre a mudança, o que seria possível, uma vez que os estudantes informam todos os dados de contato no ato da inscrição para a prova.
A alteração se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos candidatos. No acordo, o Cebraspe reconheceu que o prazo estabelecido no edital para acesso ao resultado e interposição de recurso foi curto, bem como que a divulgação somente por edital foi insuficiente para a devida publicidade da retificação realizada pela banca.
