Presidente da Câmara Legislativa cita que critério para não deixar passar leis inconstitucionais acabam amontoando. São 242 vetos que aguardam análise.
A Câmara Legislativa (CLDF) tem 242 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) trancando a pauta de votações E aguardando decisão dos distritais. Os deputados deverão ter entre três a cinco sessões para a deliberação de projetos antes do recesso parlamentar, deixando a deliberação de vetos para o ano que vem.
Os projetos ou emendas aprovadas pela Casa se amontoam na Ordem do Dia, aguardam a reanálise dos próprios distritais, o que ainda não ocorreu. Na época, eram 25 projetos a menos do que é hoje.
A análise de vetos é parte importante para a realização das sessões. Tanto que para que se entre na pauta ordinária ou extra-pauta, antes, o presidente da sessão precisa questionar os demais distritais para sondar se há acordo para sobrestar e superar a análise dos vetos. Os mais antigos são projetos de 2015, de parlamentares que sequer integram à legislatura atual da CLDF.
Na ocasião, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), indicou que esperava que conseguisse limpar a pauta sobre vetos até a metade de maio. Agora, à reportagem, o chefe do Legislativo local pontuou que apesar do desejo, limpar a Ordem do Dia só será possível no ano que vem. “Uma das principais missões da minha presidência é limpar os vetos. O grande problema é que é uma questão que demanda tempo, porque envolve também a Comissão de Justiça e Cidadania”, disse.
“Nós esperamos estabelecer uma nova data, mas somente ano que vem. Estamos sendo bem criteriosos para não deixar passar projetos que sejam inconstitucionais, porque gera um problema muito grande lá na frente, por exemplo. É um trabalho para 2024”, completou o presidente.
Tramitação
Os projetos, quando analisados pelos distritais, podem ter o veto mantido ou rejeitado. No caso, quando a primeira opção é escolhida, a decisão do Executivo local de não transformar a proposta ou emenda em lei é acatada.
Dos 242 propostas, 13 são relacionados a assuntos que tratam sobre a pandemia de covid-19. Há apreciação de vetos pendentes de projetos tanto quanto peculiares, como a criação de política de incentivo às pessoas que produzem cerveja artesanal.
