A portaria com os requisitos para o reconhecimento dos quilombos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/11).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconhecerá territórios, moradias e ritos tradicionais dos quilombos como patrimônios culturais nacionais. A portaria com os requisitos para o reconhecimento desses locais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (20/11), quando é celebrado o Dia da Consciência Negra.
Populações quilombolas do país esperam por essa medida há 35 anos. Isso porque, segundo o parágrafo quinto, do artigo 216 da Constituição Federal, a qual data de 1988, “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”.
Em setembro, o Iphan também criou o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), o qual cuidará do aprimoramento das diretrizes de preservação da cultura africana.
Apesar de haver previsão para o reconhecimento dos locais, somente o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, é tombado. Com a publicação da portaria, poderão ser legitimados sítios detentores de vestígios materiais de comunidades extintas e documentos de memória. Além disso, são visadas áreas ocupadas por grupos quilombolas, que remontam tradições e práticas ancestrais.
O tombamento pode ser solicitado por qualquer pessoa física ou empresa, mediante apresentação de pedido em alguma unidade do Iphan. É necessário apresentar também documento emitido pela Fundação Cultural Palmares, certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Antes de ser publicado, o texto da portaria passou por uma consulta pública de 45 dias. Nesse período, o Iphan coletou 240 manifestações. Na fase de formulação, a portaria ainda contou com apoio da Fundação Cultural Palmares, do Incra, além dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania.
Passo importante
O presidente do Iphan, Leandro Grass, ressaltou que o tombamento das comunidades contribuirá com o acesso delas à educação e outras políticas públicas importantes. Além disso, o representante da autarquia falou sobre a importância de proteger a herança cultural presente no país. “O Iphan se compromete a endereçar formalmente a responsabilidade de retirar o componente cultural de matriz africana das notas de rodapé dos livros de história”, comentou.
Margareth Menezes, ministra da Cultura, também comemorou a iniciativa, a qual felicitou como um importante passo para a preservação da cultura quilombola. “Estamos construindo uma história nova com a participação da sociedade”, disse.
