O presidente concedeu a recomposição salarial de 18%, dividida em duas parcelas iguais. Veto ao auxílio-moradia é motivo de reclamação de senadores.
Em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (14/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 4.426 que, entre outras medidas, concede reajuste médio de 18% no salário de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. Segundo o projeto, a recomposição será feita em duas parcelas iguais, sendo que a primeira foi paga em julho, quando o governo editou Medida Provisória. A segunda está prevista para janeiro de 2024.
O reajuste foi acordado entre o governo federal e o governo do DF, com a participação de parlamentares da bancada local da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e será pago com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). O pagamento da primeira parcela vai representar impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o fim deste ano, enquanto a segunda deverá custar R$ 685 milhões até o fim de 2024, segundo o projeto.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado previa que o GDF poderia criar uma indenização para bombeiros e policiais militares e civis do DF por desgastes orgânicos e mentais, relacionados ao exercício das funções. Porém, a proposta foi vetada pelo presidente Lula.
Além disso, o chefe do Executivo também vetou o dispositivo que permitia a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo e a permissão de pagamento de licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para a presidência de sindicatos.
Auxílio-moradia
O veto mais contrariado por parlamentares do DF foi o que deixa de conceder o reajuste do auxílio-moradia para policiais e bombeiros militares do DF. A senadora Leila Barros (PDT), por meio das redes sociais, disse lamentar que o governo tenha vetado o trecho. “Compreendo a frustração que isso causa para nossos dedicados profissionais. Vou intensificar o diálogo com as lideranças para derrubarmos o veto”, afirmou.
O também senador Izalci Lucas (PSDB), reforçou a fala da colega de Congresso. “Vamos tentar derrubar os vetos no Congresso. Não é fácil, mas vamos lutar por isso, para dar tranquilidade com essa questão do auxílio-moradia”, destacou o parlamentar em um vídeo postado nas redes sociais.
Confira os valores que serão pagos a partir de 1º janeiro de 2024:
PMDF e CBMDF
Valor da vantagem pecuniária especial (VPE)
Coronel: de R$ 10.952,38 para R$ 13.183,33
Tenente-Coronel: de R$ 10.536,64 para R$ 12.689,09
Major: de R$ 9.486,47 para R$ 11.410,69
Capitão: de R$ 8.023,90 para R$ 9.643,36
Primeiro-Tenente: de R$ 7.097,48 para R$ 8.513,28
Subtenente: de R$ 6.190,46 para R$ 8.489,56
Segundo-Tenente: de R$ 6.719,80 para R$ 8.141,75
Aspirante a Oficial: de R$ 5.598,78 para R$ 6.731,52
Primeiro-Sargento: de R$ 4.959,20 para R$ 6.050,18
Segundo-Sargento: de R$ 4.420,13 para R$ 5.358,12
Terceiro-Sargento: de R$ 3.997,39 para R$ 4.862,35
Cabo: de R$ 3.391,28 para R$ 4.107,29
Soldado (Primeira Classe): de R$ 3.208,58 para R$ 3.886,00
Cadete (último ano): de R$ 3.078,60 para R$ 3.714,25
Cadete (demais anos): de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68
Soldado (Segunda Classe): de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68
PCDF
Delegado de Polícia
Especial: de R$ 27.427,25 para R$30.542,92
Primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Segunda: de R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
Perito Criminal e Perito Médico-Legista
Especial: de R$ 27.427,25 para R$ 30.542,92
Primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Segunda: de R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia
Especial: de R$ 16.538,74 para R$ 18.417,51
Primeira: de R$ 12.859,76 para R$ 13.969,28
Segunda: de R$ 10.709,97 para R$ 11.634,01
Terceira: de R$ 10.205,23 para R$ 11.085,72
