Governo enviou texto à Câmara Legislativa solicitando empréstimo para ações como o desenvolvimento de Taguatinga, Sol Nascente e Pôr do Sol.
O Distrito Federal articula para tomar empréstimo de 60 milhões de dólares – equivalente a R$ 294 milhões – de um fundo internacional de investimentos. A intenção do governo é usar o valor para promover o desenvolvimento das regiões administrativas de Taguatinga e Sol Nascente/Pôr do Sol, além de ampliar a modernização da gestão pública.
Os termos estão descritos no Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo do Distrito Federal à Câmara Legislativa. A Lei Orgânica do DF define que a autorização da contratação de uma nova operação de crédito está condicionada à aprovação dos deputados distritais. Caso seja aprovado, o empréstimo será tomado junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Criado em 1974, abrangendo os cinco países que integram o Tratado da Bacia do Prata – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai –, o Fonplata é um meio de financiamento de estudos, projetos e obras relacionados à integração e ao desenvolvimento da região.
No DF, o montante de 60 milhões de dólares do Fundo seria destinado às “ações estruturantes na infraestrutura e readequação urbana e social”. Os valores seriam geridos pelo Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal (Infra/DF). Ainda não há prazo para votação do PL na Câmara.
A operação, no entanto, não é inédita. No fim de outubro de 2023, os deputados distritais aprovaram um Projeto de Lei, também de autoria do Executivo, que autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a pegar um empréstimo de 50 milhões de euros – equivalente a R$ 264 milhões – junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão.
