Com as duas leis, sancionadas e publicadas no Diário Oficial desta 5ª feira, Distrito Federal passa a ter 35 regiões administrativas.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (22/12), as leis que criam as regiões administrativas (RAs): Arapoanga e Água Quente. Agora, o total das que compõem o Distrito Federal sobe para 35. Os dois textos constam na edição do Diário Oficial (DODF) desta manhã.
A Administração Regional de Planaltina terá de transferir parte dos itens que compõem o patrimônio da sede para o funcionamento do órgão em Arapoanga. Além disso, deverá prestar apoio operacional necessário “durante o processo de respectiva consolidação” das atividades administrativas.
O mesmo vale para a administração do Recanto das Emas, que terá de cumprir com a mesma determinação para a região de Água Quente.
Arapoanga faz parte de Planaltina e tem, aproximadamente, 50 mil habitantes. Água Quente, com população de cerca de 30 mil pessoas, começou a se formar na década de 1990, no Recanto das Emas, na divisa com Samambaia e Santo Antônio do Descoberto (GO). A área é predominantemente rural.
Tramitação
Em 7 de dezembro, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em dois turnos, a criação das RAs. A justificativa para os projetos de lei protocolados envolviam a destinação de mais investimentos e atenção às regiões.
Além da transferência patrimonial, os deputados aprovaram os trechos da lei que tratam da inclusão na Lei Orçamentária Anual dos valores necessários ao pagamento de despesas com pessoal, correntes e de capital para o funcionamento das novas administrações, bem como a construção de conselhos tutelares em ambas.
Os parlamentares criticaram, ainda, o tamanho da área do Arapoanga e cobraram do Executivo local comprometimento com o aumento da poligonal dessa região na próxima legislatura.
