Cancelamento do título de quem não fez a revisão biométrica devido à pandemia de Covid-19 permanece temporariamente suspenso.
Eleitores que não regularizaram a biometria poderão votar nas eleições de outubro de 2022. É o que decidiu, por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta terça-feira (19/4) aprovou a prorrogação da resolução que suspendeu temporariamente o cancelamento do título daquele eleitor que não fez a revisão biométrica devido à pandemia de Covid-19. As informações são de O Globo.
A prorrogação aconteceu na resolução editada pelo TSE em março de 2020, quando a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) estabeleceu a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos relativos à identificação de duplicidade de inscrições de eleitores em razão da alteração do atendimento nos cartórios eleitorais.
Segundo o TSE, a medida alcançou milhões de eleitores de 17 estados que não participaram das revisões biométricas, mas puderam votar normalmente nas eleições municipais de 2020.
Na sessão desta terça, o relator da instrução, ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, citou a preocupação manifestada pelos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito dos cancelamentos das inscrições pelos problemas com a biometria.
De acordo com o magistrado, a “suspensão dos efeitos dos cancelamentos é medida que tem todo o merecimento para ser acolhida”.
