Matéria aprovada pela Câmara Legislativa segue para sanção do governador. Grandes plantéis terão reserva de 25% das vagas e 50% serão destinadas para famílias com renda a ser definida por regulamentação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que cria a Política de Castração de Cães e Gatos. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A votação foi nessa quarta-feira (10/11), durante sessão ordinária da Casa.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), de cada etapa do programa de castração gratuita de cães e gatos promovida pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, 25% dos atendimentos serão para animais vítimas de maus-tratos; 25% das vagas serão destinadas para grandes plantéis; e os 50% restantes serão voltados para os demais interessados, com renda familiar compatível com o programa, a ser regulamentado.
O deputado autor do projeto, no texto de 2020, justifica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais.”
Segundo Donizet, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus-tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses.”
O texto recebeu pareceres de admissibilidade e aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.
