Presidente também disse que enviará para o Congresso projeto de lei com pedido de urgência para ampliar o número de atividades essenciais.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (18/3) que o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) mirando o poder de governadores e prefeitos de impor medidas de isolamento social para tentar frear o contágio pelo novo coronavírus.
Apesar do crescente número de mortes pela doença (foram 2.724 óbitos nas últimas 24 horas), o presidente insistiu na reabertura da economia para evitar o desemprego e a perda de renda.
“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse Bolsonaro, na sua tradicional transmissão semanal pelas redes sociais.
Bolsonaro ainda não anunciou o cronograma de pagamento do novo Auxílio Emergencial, previsto para começar em abril, mas o valor médio do benefício deverá ser de R$ 250, segundo o presidente.
Bolsonaro reclamou muito, em transmissão pelas redes sociais, dos lockdowns e disse que deve enviar para o Congresso nesta sexta (18/3) um projeto de lei com pedido de urgência para ampliar o número de atividades essenciais.
“Pra mim, pra mim, essencial é tudo aquilo que leva o pão pra casa”, disse o presidente, sem detalhar mais pontos do projeto ou da ação judicial.
No ano passado o próprio Supremo deu a governadores e prefeitos o poder de impor medidas de isolamento em caso de emergência sanitária – o que não isentou o governo federal de agir para lidar com a pandemia, como insistem o presidente e seus apoiadores.
Como exemplo de atividade essencial, Bolsonaro falou de alguém que produz bolinhas de gude. “Sem essa renda, ele não paga escola dos filhos, não compra comida, não paga os impostos”, disse o presidente, que voltou a defender o uso de remédios que, após um ano de pandemia de coronavírus, não comprovaram cientificamente sua eficácia contra a Covid-19.