Eles pedem que, caso as mensagens já tenham sido enviadas ao ex-presidente, sejam devolvidas e que ele fique impedido de utilizá-las.
Procuradores da Lava Jato em Curitiba apresentaram, nessa terça-feira (26/1), uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado deu acesso integral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mensagens obtidas por hackers. O caso está em trâmite no âmbito da Operação Spoofing.
No domingo (24/1), Lewandowski autorizou que a defesa de Lula tenha acesso integral às mensagens citadas na investigação, depois que a Polícia Federal não entregou o material, em parte, como determinava decisão anterior do ministro, de 28 de dezembro.
Na reclamação, os procuradores pedem que as mensagens não sejam entregues a Lula ou, caso já tenham sigo repassadas, que ele seja obrigado a devolvê-las e fique impedido de utilizá-las. Caso as solicitações não sejam consideradas, os membros do MPF pedem ainda que o caso seja pautado com urgência no plenário do Supremo.
Para os procuradores, “a utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade é completamente desprezível do ponto de vista jurídico”. Também afirmam terem sido “vítimas de hackeamento”, mas que “não reconhecem” as mensagens que foram atribuídas a eles.
Segundo eles, o conteúdo foi “maldosamente” divulgado, “de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso mesmo, jamais foram confirmadas na análise das centenas de procedimentos do caso Lava Jato”.
Contudo, os procuradores alegam que autorizar o acesso às mensagens consiste em “violação de privacidade de terceiros”, que a prova é “ilícita” e que Lula não tem legitimidade para solicitar as conversas, considerando que ele não foi vítima dos hackers.
O pedido é assinado por Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba; Januário Paludo; Laura Gonçalves Tessler; Orlando Martello Júnior; Júlio Carlos Motta; Paulo Roberto Galvão de Carvalho; e Athayde Ribeiro Costa.
