DF: delegado manda agentes fazerem ronda e sindicato reage

Sinpol pede a revogação da ordem de serviço da 35ª DP e alega que a determinação fere o regimento interno da corporação

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Uma ordem de serviço emitida pelo delegado-chefe da 35ª DP (Sobradinho II), Laércio Carvalho (foto principal), provocou polêmica entre os agentes da corporação. Em ofício enviado ao diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) afirma que a determinação fere o regimento interno da corporação.

No documento divulgado em 19 de setembro, o delegado determina que as equipes do plantão da unidade sejam responsáveis pela segurança do perímetro adjacente à DP. Façam ainda abordagem e revista de pessoas e veículos que transitam nas proximidades da unidade policial.

Além de rondas noturnas, realizadas entre as 20h e à 1h, nas quadras residenciais da vizinhança, o delegado pede para que, quando os policiais civis da 35ª DP encontrarem moradores de rua, lavrem uma ocorrência administrativa, que será encaminhada aos órgãos de defesa social do GDF para as devidas providências. Em caso de som alto, os policiais devem pedir apoio da Polícia Militar. Ainda segundo Carvalho, o chefe de plantão tem a responsabilidade de montar as equipes com três policiais civis, uma viatura caracterizada e uso de arma longa.

Entre os pontos contestados pelo Sinpol no ofício enviado à direção, a entidade afirma que, “conforme dita a Constituição Federal, compete às polícias militares o trabalho ostensivo e de preservação da ordem pública, bem como de prevenção de crimes e perturbação da ordem — reforçando que as polícias civis têm as funções de atuar como polícia judiciária e de apuração de infrações penais”.

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O sindicato destacou que o efetivo não tem sido suficiente para suprir a demanda da 35ª DP e, assim, as atividades ordinárias continuam comprometidas. A entidade detalha que o Serviço Voluntário Gratificado não reverteu a situação: com ele, aumentou de dois para quatro o número de agentes na unidade — e o mínimo, por plantão, devem ser seis. “A equipe, quando completa, consegue assegurar apenas a própria segurança, a custódia dos presos e o atendimento à população. Se há o afastamento legal de algum dos servidores, não há cobertura”, diz a nota do sindicato.

Confira o ofício enviado pelo Sinpol ao diretor-geral Robson Cândido:

 

Medidas

O Sinpol-DF cobra a revogação do documento, argumentando que “as determinações induzem os policiais civis à ilegalidade e podem trazer consequências danosas à população”. A diretoria do sindicato solicitou, ainda, que a PCDF acione as instituições que podem garantir a resolução dos problemas apontados pelo delegado.

“Embora tenha solicitado, prioritariamente, medidas administrativas, o Sinpol-DF já acionou seu departamento jurídico para reverter as decisões ilegais adotadas pelo delegado-chefe da 35ª DP”, ressaltou a entidade, por meio de nota. A reportagem entrou em contato com a direção da Polícia Civil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço está aberto.

O outro lado

Em entrevista, Laércio Carvalho diz que não há irregularidade na ordem de serviço. Ressaltou ainda que a determinação foi expedida “para aumentar a segurança da comunidade e preservar o patrimônio público”. “Se a polícia não cuidar da própria delegacia, quem vai? Causa estranheza o sindicato polemizar algo tão elementar. A ronda não vai interferir nos trabalhos da DP”, defendeu.

Carvalho explica que a unidade registrou crimes cometidos nos arredores da delegacia. “Registramos ocorrências na porta e nos fundos. Os agentes já iniciaram o trabalho de ronda que resultou em duas prisões. Uma delas, de um traficante de drogas”, destacou. Ainda de acordo com o delegado, com relação ao tratamento de “doutor” na ordem de serviço, se trata de uma questão histórica. “Os delegados da polícia sempre foram chamados dessa forma. Não entendi qual é o problema”, questionou.

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Delegacia itinerante

Essa não é a primeira vez que o delegado-chefe de Sobradinho II causa polêmica. Em julho deste ano, Carvalho criou uma “delegacia itinerante”, também alvo de manifestação do sindicato e proibida pelo Poder Judiciário. Na Justiça, o Sinpol defendeu que a medida só poderia ocorrer por meio de lei federal. “Constitucionalmente, recai sobre a União o dever de organizar e manter a Polícia Civil do DF (PCDF). Na contramão, a delegacia itinerante nem sequer consta no organograma da instituição”, declarou a entidade.

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O entendimento do sindicato também foi defendido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que, em parecer, pontuou que “um projeto de tamanha envergadura, tanto sob o prisma administrativo quanto pelo aspecto orçamentário, antes de ser adotado, deve ser debatido com as instâncias superiores da corporação, até para que seja verificada a efetiva viabilidade de sua implementação”. Diante das manifestações do Sinpol-DF e do MPDFT, a Justiça, então, anulou o ato administrativo.

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