Saúde no DF: ex-secretários e mais nove são denunciados

Autoridades públicas da secretaria e empresários planejaram realizar a “venda” da ata de registro de preços para outros estados e municípios

 

Foto: Marcelo Campanato/Agência Brasil

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou 11 pessoas por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação como resultado da Operação Contêiner, nessa segunda-feira (29).

De acordo com o MPDFT, entre 2009 e 2014, Ronald de Carvalho, Edcler Carvalho Silva e Cláudio Albuquerque Haidamus praticaram diversos delitos para direcionar contratações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) em favor da empresa Metalúrgica Valença, propriedade de Ronald. Estão envolvidos no esquema, também, os ex-secretários de Saúde do DF, Rafael Barbosa e Elias Miziara.

 

O arranjo aconteceu após o Pregão nº 25/2009 e a lavratura da Alta de Registro de Preços nº 103/2009, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec/RJ), que teve por objeto o fornecimento de módulos para a montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no estado.

De acordo com as investigações, autoridades públicas da secretaria e empresários planejaram realizar a “venda” da ata de registro de preços para outros estados e municípios, conforme pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos das potenciais unidades da federação que pudessem realizar a adesão à ata gerada.

Com o objetivo de colocar em prática as tratativas destinadas ao convencimento da SES/DF a aderir a ata e realizar contratações com sua empresa, Ronald se juntou com Edcler e Cláudio, que se apresentaram como parceiros do empreendimento, de forma a abordar funcionários públicos que pudessem agir em benefício da corporação.

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2011, Bernardo Augusto Nunan, Elias Fernando Miziara, José de Moraes Falcão e Rafael Aguiar Barbosa fraudaram nova licitação voltada à aquisição de Unidade Modulares de Saúde em favor da Metalúrgica Valença.

À época, Elias Miziara ainda era secretário-adjunto de Saúde e determinou a compra do material por meio de nova adesão à Ata de Registro de Preços do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que outra empresa tivesse oferecido proposta mais econômica.

Além disso, em 2011, José de Moraes Falcão, subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde, que também se filou ao propósito, consultou a Sesdec/RJ e a empresa Valença sobre a possibilidade de implantação de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS). Porém, quem recebeu os documentos foi Edcler Silva, mesmo sem legitimidade para atuar no procedimento. Apesar das críticas da Coordenação Geral de Engenharia em Saúde ao projeto, Berardo deu continuidade ao negócio, ampliou a compra para 10 Unidades Básicas de Saúde e elevou a metragem inicial sem apresentar qualquer tipo de explicação.

Com o mesmo objetivo de favorecer a Valença, os servidores da SES/DF Fernando Cláudio Antunes Araújo e Marcelo Marcos Castro Carvalho fraudaram e frustraram o caráter competitivo da licitação. João Vilson Bezzi, procurador da empresa, praticou atos formais no curso do procedimento, sempre com o objetivo de transparecer que se cuidava de uma contratação impessoal.

Apesar de a Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitir parecer que apontava vícios na licitação, foi dada continuidade à adesão à ata. Ficou acertado que a construção de cada UPA ensejaria o pagamento de propina, tanto para os mentores no Rio de Janeiro, como para os servidores de outras unidades da federação que se filiassem ao esquema.

Também foi denunciado o assessor jurídico legislativo da Secretaria de Saúde do DF Flávio Rogério da Mata Silva. Segundo a denúncia, ele possibilitou vantagem em favor de adjudicatário durante a execução de contrato da SES/DF. Para o MPDFT, Flávio consentiu com a realização de pagamentos para a Metalúrgica Valença, mesmo diante de decisão judicial que obstava o repasse dos valores totais, em tese, devidos pela Secretaria.

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