CLDF: Telma Tufino contrata advogados para derrubar Jaqueline Silva e usurpar mandato

Diante da denúncia de suposta fraude cometida pelo PTB, a administradora de Arniqueiras contratou dois advogados para atuarem no TSE e no STF

Buscando a chance para retornar à Câmara Legislativa, a atual administradora de Arniqueiras, Telma Rufino (Pros/foto), já acionou dois advogados para atuarem no Tribunal Superior Eleitoral e na Suprema Corte contra o mandato da distrital Jaqueline Silva (PTB).

Opções legais

No Supremo, devem entrar com o chamado Agravo de Instrumento (quando a parte no processo é lesada de alguma forma) para tentar dar continuidade ao processo protocolado pelo partido Pros. Já no tribunal superior, o segundo advogado deve entrar com um pedido de embargo. Os defensores devem alegar que, nos últimos dias, apareceram “fatos novos”.

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Dias contados

Os advogados também estão esperando a secretaria do TSE marcar a data das oitivas de Alírio Netto (ex-presidente do PTB-DF) e Walisson Perônico (ex-secretário-geral do PTB-DF) para recolher mais informações sobre o possível atraso no envio da lista de candidatos do PTB-DF ao tribunal.

Outro lado

A assessoria de imprensa da deputada Jaqueline Silva informa que esse fato já foi objeto de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral em caráter definitivo. A decisão levou em consideração a certidão emitida pelo próprio tribunal atestando sua filiação em abril de 2018. A justiça reafirmou a legalidade da candidatura e resguardou a vontade popular expressada nas urnas.

 
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Ignorando as regras

Para o lugar da sessão plenária de ontem, o Legislativo local marcou uma Comissão Geral que acabou sendo cancelada. O problema é que a sessão ordinária não foi retomada por um ato do presidente da Câmara em exercício, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ao invalidar as duas atividades por requerimento, o representante evangélico feriu o regimento interno da Casa.

Constrangimento “temerário”

Com o novo sistema eletrônico de votações, o constrangimento de abrir a sessão plenária e, em seguida, fechá-la por falta de quórum acabou aumentando entre os distritais. Mas a decisão de Delmasso não possui base legal, já que não se pode modificar o código interno com um ato da Mesa Diretora. Além de assessores e funcionários considerarem o ato “temerário”, a atitude cria um precedente perigoso.

Anúncio a ser feito

A Secretaria de Habitação, comandada por Matheus Oliveira, fará uma exposição dos projetos que serão empenhados ao longo de 2020 na primeira reunião do Conplan do ano — que acontece no próximo dia 13. Na fala, os projetos de lei que serão encaminhados pela pasta ao Legislativo local serão destacados.

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De olho na reação

O Projeto de Decreto Legislativo que procura sustar o aumento das passagens dado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), deve voltar a ser discutido pelo plenário da Casa legislativa na próxima semana. Distritais mais aguçados relatam que alguns líderes decidiram adiar para tentar ver como o governo “vai se portar”.

Parceria acertada

Em uma parceria com uma universidade privada na Ceilândia, a administração local fechou um convênio para que turmas de engenharia, arquitetura e serviço e assistência social possam ajudar a estruturar a cidade. Além da produção de projetos arquitetônicos e de engenharia, o governo passa a ter um mapeamento dos problemas da região feito pelos estudantes de assistência social. Do outro lado, além do conhecimento, os alunos reforçam o currículo.

TV distrital

Nos próximos 30 dias deve ser entregue ao Legislativo local um relatório com relação à tão buscada TV Câmara Legislativa. O estudo vem sendo feito por um engenheiro que analisará a viabilidade técnica do novo equipamento.

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Silêncio ensurdecedor

O Ministério Público local voltou a ficar em silêncio com as críticas do governador Ibaneis Rocha (MDB/foto) à instituição. Em Vicente Pires, o representante do Executivo foi direto: “Onde estava o MP quando Rollemberg assinava esses contratos?”. E o MP, nada.

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