Governadores dos estados assinam nota, após desafio de Bolsonaro, mexeu na arrecadação, a coisa pega, né?

Na nota os desconhecidos, informaram que o ICMS é o que garante, Saúde, Educação e Segurança ao povo, parece piada, exatamente os serviços mais caóticos que temos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou pela terceira vez consecutiva a redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, porem a redução não chegou as bombas. Usando suas redes sociais, o presidente explanou sobre a situação:

Em suas redes sociais, o presidente explicou que os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor cobrado nas bombas e esses valores vão se atualizando a cada 15 dias. Governadores de vários estados não gostaram nenhum pouco da declaração do presidente e assinaram uma nota contra Jair Bolsonaro. AL; SP; RJ ; MA; AP ; PI ; SE; ES ; BA ; RS ; MT; PA; SC ; PR ; MS, RN, PE, RR,CE, AM; MG; PB.

Veja a nota dos governadores Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções. Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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